Um excelente post de Luciana Monte, no blog Dia de Folga, explica em que pé está a Lei Azeredo para Cibercrimes.
Faço aqui uma pequena citação do texto dela:
"Boa parte do que está sendo dito pela web com referência ao projeto de lei de cibercrimes está ultrapassada. O texto do Abaixo-assinado pelo veto do projeto de lei de cibercrimes, aliás, está ultrapassado, já que suscita questões que não são mais problema, como o armazenamento temporário de informações no computador que é feito sempre que se navega na internet.
O que restou de realmente problemático?Temos todo o direito de continuar reclamando do projeto de lei de cibercrimes. Devemos, mesmo, protestar, pressionando deputados para que rejeitem dispositivos que trarão graves prejuízos aos usuários de computador. Razões para a mobilização, existem.
- Criminalização de condutas usuais e de boa-fé, como o envio de email para uma lista enorme e visível de contatos.
- Criminalização de condutas sobre as quais o autor não tem controle, como a disseminação de códigos maliciosos.
- Agravamento desses crimes pelo simples uso de nicknames (apelidos), prática habitual na web, e diga-se de passagem, na vida offline também.
- Possibilidade de criminalização pela interrupção de serviços online ou de acesso à internet, matéria que deveria ser tratada no âmbito civil, não penal.
- Possível inviabilização de redes sem fio (wi-fi) e comprometimento de outras redes, como as de cibercafés e lan houses.
- Brecha para futuro regulamento "big brother".
Protestemos, no entanto, com embasamento e pelos motivos reais. O "ouvi dizer" está gerando muita confusão sobre o tema e desviando o foco dos defeitos concretos do projeto."
Julgo que, crime mesmo seria negar o acesso à informação, à arte e à cultura em geral que a Santa-Internet nos dá.
A quem esse tipo de lei vem a beneficiar? Onde está o discurso dos políticos que pregam a democratização do acesso à informação e ao conhecimento, e estão a um passo de serem coniventes com esse golpe contra a liberdade de expessão e comunicação?
ResponderExcluirEssa lei não pode deixar de ser encarada como uma forma de censura, mesmo que mascarada, além de uma forma explícita de vigilância sobre o que fazemos. E quem ganhará com isso, já que as informações não serão de livre trânsito? Além de mutilados em nossa liberdade de expressão, também teremos de pagar pelo acesso à informação?
Voltando à primeira pergutna, a quem interessa restringir o fluxo e o acesso de informações na rede?
Creio que a restrição do fluxo e do acesso a informações interesse aos próprios políticos, Lucas. O que é deveras alarmante. =/
ResponderExcluiresta falando que ta ultrapassado, mas afinal o que viro crime agora?
ResponderExcluirenviar email para uma enorme lista de contas? hahahhaha rediculo
codigos maliosos? concideravel
crime o uso de nicknames? envio de emais como nickname? hah
no fundo o que é crime? essas coisas rediculas?
mas oque eu to querendo mesmo saber sobre isso de direitos autorais, num falo no texto
é isso que me preocupa na lei, pois isso que impossibilita de muta gente fazer suas fics, fansubbs, ate os sites de buscas como falo de usarem textos de blogs e sites sem permissão
Nada de novo sob o sol. Novidade seria os políticos brasileiros NÃO votarem de acordo com seus próprios interesses.
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