Estado Policial no futuro da Internet Brasileira?

Um excelente post de Luciana Monte, no blog Dia de Folga, explica em que pé está a Lei Azeredo para Cibercrimes.

Faço aqui uma pequena citação do texto dela:

"Boa parte do que está sendo dito pela web com referência ao projeto de lei de cibercrimes está ultrapassada. O texto do Abaixo-assinado pelo veto do projeto de lei de cibercrimes, aliás, está ultrapassado, já que suscita questões que não são mais problema, como o armazenamento temporário de informações no computador que é feito sempre que se navega na internet.

O que restou de realmente problemático?

• Criminalização de condutas usuais e de boa-fé, como o envio de email para uma lista enorme e visível de contatos.


• Criminalização de condutas sobre as quais o autor não tem controle, como a disseminação de códigos maliciosos.


• Agravamento desses crimes pelo simples uso de nicknames (apelidos), prática habitual na web, e diga-se de passagem, na vida offline também.


• Possibilidade de criminalização pela interrupção de serviços online ou de acesso à internet, matéria que deveria ser tratada no âmbito civil, não penal.


• Possível inviabilização de redes sem fio (wi-fi) e comprometimento de outras redes, como as de cibercafés e lan houses.


• Brecha para futuro regulamento "big brother".

Temos todo o direito de continuar reclamando do projeto de lei de cibercrimes. Devemos, mesmo, protestar, pressionando deputados para que rejeitem dispositivos que trarão graves prejuízos aos usuários de computador. Razões para a mobilização, existem.

Protestemos, no entanto, com embasamento e pelos motivos reais. O "ouvi dizer" está gerando muita confusão sobre o tema e desviando o foco dos defeitos concretos do projeto."

Julgo que, crime mesmo seria negar o acesso à informação, à arte e à cultura em geral que a Santa-Internet nos dá.